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# Declaração de Natureza e Responsabilidades

(Alinhada à Instrução CVM 558/15 e Marco Civil da Internet - Lei 12.965/14)·

1. Natureza do Documento 
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   Finalidade Informativa: este material constitui análise técnica de protocolos blockchain, não se caracterizando como:

* Recomendação de investimento (Art. 1o da Resolução CVM 20/2021); 
 • Prospecção financeira (Lei 6.385/1976, Art. 15); 

* Promessa de retorno (Lei 9.613/98, Art. 1o sobre lavagem de dinheiro).

2. Esclarecimentos Técnicos
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   Esforço de Desenvolvimento: a equipe técnica compromete-se com:


* Atualizações periódicas baseadas em auditorias independentes; 

* Transparência algorítmica via registros imutáveis em blockchain público. 



Limitações Inerentes:


* Dados sujeitos à evolução tecnológica (Art. 4o da Lei 14.478/22 - Marco Legal das 
 Criptomoedas);
* Modelos econômicos validáveis via smart contracts (ERC-20/ERC-721).

3. Responsabilidades do Participante 
 Due Diligence Ativa: recomenda-se:


* Análise técnica; 
* Verificação de auditorias de segurança.



Gestão de Riscos: 


* Alocação máxima de 5% do patrimônio em ativos de alta volatilidade (Conforme orientação
 BCB no 4.595/2016); 

* Utilização de cold wallets para armazenamento superior a 1 BTC equivalente.