> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://rhapsodycoin.gitbook.io/rhapsody/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://rhapsodycoin.gitbook.io/rhapsody/avisos/conformidade-regulatoria.md). # Conformidade Regulatória A Rhapsody Coin (RHAP) nasce em total conformidade com o marco regulatório brasileiro. Assim como a DREX, fundamentada nas diretrizes já estabelecidas para o setor de criptoativos e ativos digitais. A estrutura do projeto observa rigorosamente os requisitos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes, garantindo plena legalidade desde sua concepção e de outras autoridades competentes, especialmente no que diz respeito à tokenização e à proteção dos investidores. Nosso objetivo é operar como um projeto exemplar, contribuindo para o fortalecimento do ecossistema cripto nacional e estabelecendo um precedente de responsabilidade e legitimidade. Além disso, ao nascer em plena conformidade com a legislação brasileira, a Rhapsody Coin oferece aos seus usuários uma vantagem tributária significativa: lucros provenientes de vendas mensais de até R$ 35 mil em criptoativos são isentos de Imposto de Renda conforme instrução normativa RFB no 1.585/2015. Para valores que excedem esse limite, as alíquotas são progressivas, começando em 15% para lucros de até R$ 5 milhões. Essa estrutura tributária favorável reforça o compromisso da Rhapsody Coin com a transparência e a conformidade regulatória, proporcionando segurança e confiança aos seus investidores.