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# Aviso Legal

Apesar dos mecanismos descritos neste whitepaper, não há garantia de devolução dos valores utilizados na aquisição do token Rhapsody Coin (RHAP), nem de sua valorização no mercado secundário. A participação na venda privada, no lançamento ou em negociações posteriores é realizada por conta e risco do investidor, sujeita às flutuações inerentes ao mercado de criptoativos.

O token RHAP não concede ao seu titular qualquer promessa, título, direito de participação, parceria, privilégio, prerrogativa, preferência ou outro direito per se, executável ou conversível, em relação ao capital social da Sociedade Anônima (S.A.) desenvolvedora ou da empresa parceira responsável pelos serviços e empreendimento associados ao projeto, como a MusicPlayce. Da mesma forma, o token não oferece direitos de votação ou quaisquer outros direitos políticos relacionados à administração ou gestão dos negócios pelo desenvolvedor ou por terceiros envolvidos. Qualquer retorno potencial, que permanece incerto, derivado da revenda do RHAP no mercado secundário não resulta dos esforços diretos do desenvolvedor ou de parceiros, mas sim da relação oferta-demanda livremente estabelecida pelo mercado.

A Rhapsody Coin é um criptoativo concebido como um token utilitário dentro de seu ecossistema musical e, eventualmente, como um token de governança em sua blockchain futura.

O ativo em questão enquadra-se fiscalmente como ativo financeiro perante a Receita Federal (Instrução Normativa RFB no 1.888/2019), contudo:

1. &#x20;Não configura investimento em sociedade empresarial tradicional com finalidade lucrativa;n
2. Não se equipara a título de crédito ou valor mobiliário nos termos:

* Da Lei no 6.385/1976 (Lei do Mercado de Capitais)
* Da regulamentação da CVM (Deliberação no 167/2022)

O desenvolvedor, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, reserva-se o direito de transferir ou atribuir os direitos e obrigações relacionados ao desenvolvimento e operação do Coin RHAP a outra entidade, seja ela direta ou indiretamente controlada pela S.A. desenvolvedora ou por parceiros estratégicos, independentemente da jurisdição em que tal cessionário esteja incorporado. Qualquer transferência será conduzida de acordo com os interesses do projeto e comunicada à comunidade conforme os princípios de transparência descritos na seção de Governança.

Este whitepaper pode ser atualizado periodicamente, refletindo ajustes no roteiro estratégico do desenvolvedor ou adaptações às condições de mercado e regulatórias. Contudo, o desenvolvedor não assume obrigação contratual de realizar tais atualizações. Todas as versões revisadas deste documento estarão disponíveis no site oficial da Rhapsody Coin: [www.rhapsodycoin.com](http://www.rhapsodycoin.com), garantindo acesso público às informações mais recentes.